LEI Nº 2773, De 20 de agosto de 2004.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO CENTRAL DE BATATAIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

PROJETO DE LEI Nº 2954/2004, de 18/08/2004.

(Autor: Vereador Miguel Tosti)

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o "Conselho Central de Batatais da Sociedade de São Vicente de Paulo", entidade sem fins lucrativos, com sede à Rua Coronel Joaquim Alves, nº 273, nesta cidade de Batatais e inscrita no CNPJ sob o nº 04.217.031/0001-50.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 20 DE AGOSTO DE 2004.

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

JESUS ULIANA
CHEFE DE GABINETE